| Projeto: |
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PL 153 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-153/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0153-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0153-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.093 de 23/05/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÃNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / BANCO DE LEITE HUMANO / CADASTRO / CRIACAO / CRIANCA / DADOS / DEPENDENTE DE DROGAS / DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE / DROGA / HOSPEDAGEM / INFORMACAO / LEI 16.817/2018 / MAE / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA VOLUNTARIO ACOLHEDOR / QUALIFICACAO / RECEM NASCIDO / SELECAO / SOLIDARIEDADE / TRAFICO / VIOLENCIA / VITIMA / VOLUNTARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1635-2018
ver documento CONJ0101-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/04/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/05/2018 | Encaminhado em 28/06/2018 | | CCJ | Recebido em 28/06/2018 | Encaminhado em 01/11/2018 | | ADM | Recebido em 01/11/2018 | Encaminhado em 11/12/2018 | | SGP21 | Recebido em 11/12/2018 | Encaminhado em 27/12/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/12/2018 | Encaminhado em 07/01/2019 | | ADM | Recebido em 07/01/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 08/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2019 | Encaminhado em 12/03/2019 | | SGP12 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 12/03/2019 | | FIN | Recebido em 19/03/2019 | Encaminhado em 17/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2019 | Encaminhado em 25/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 26/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 30/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/04/2019 | Encaminhado em 27/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 27/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 706/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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27/05/2019. Motivo: PROMULGADO |